Uma nova visão sobre compliance


A rápida transformação do ambiente de negócios, marcada por crises, ameaças cibernéticas, grandes escândalos decorrentes de fraudes, corrupção e também fatores positivos como a atração de investidores estrangeiros em startups e demais empresas brasileiras vêm influenciando a adoção de práticas como o compliance e a valorização da governança corporativa. No Brasil, cresceu a demanda para a implementação do compliance porque as legislações, regulamentações e fiscalizações estão cada vez mais rígidas, resultando em pesadas sanções de ordem financeira e econômica, tanto para pessoas jurídicas quanto para indivíduos.


Outro motivo que alavancou as práticas de compliance foi a adoção do ESG (Environment, Social and Governance – meio ambiente, responsabilidade social e governança) nas organizações, principalmente em segmentos ligados ao mercado financeiro e às empresas listadas na Bolsa, exportadores, bem como do setor do agronegócio e tecnologia. O ESG motivou as organizações brasileiras a investirem em práticas que visam a construção de um ambiente saudável, seguro, que solidifique a sua boa reputação no mercado e ganhe a confiança de clientes, parceiros e potenciais investidores. O setor público também está mais atento às relações entre as organizações, principalmente depois que passou a vigorar a Lei nº 12.846/2013 Lei Anticorrupção e com vigilância de perto dos Conselhos e dos cidadãos.

No entanto, ainda há muito para evoluir na implementação do compliance e da governança corporativa, disseminando o conceito nas organizações tanto públicas quanto privadas, pois ainda é desconhecido. Enquanto o compliance (que vem do inglês comply e significa agir de acordo com uma regra) serve para organizar o cumprimento das leis, normas, o monitoramento de atividades e prevenção de conflitos de interesses, a governança corporativa alinha os objetivos dos sócios aos processos de gestão.

Apesar das empresas e organizações estarem mais atentas e interessadas em implementar as medidas de compliance, há uma grande tendência de caracterizarem o compliance como uma atividade operacional (“estar em compliance”) e não estratégica (“ser compliant”), alinhada à identidade organizacional e a comportamentos éticos. Estar em compliance é cumprir a legislação e as políticas internas por mera obrigação ou para reduzir eventuais penalidades, caso a organização sofra uma punição. Ser compliant é o cumprimento consciente e deliberado da legislação e de políticas internas, guiado pelos princípios e valores que compõem a identidade da organização, visando sua longevidade.

Mesmo já tendo conquistado espaço, o caminho para a cultura do compliance ser incorporada e adotada nas empresas é longo e devemos almejar que essas medidas passem a serem vistas não apenas no sentido estrito para a prevenção de ilícitos, mas como a coerência entre pensamento, discurso e ação, buscando fortalecer a cultura e a reputação das organizações.


* Sobre o autor: Sócio do Escritório Bernardes Advogados Associados | bernardo.pessoa@bernardesadvogados.adv.br


Fonte: https://diariodocomercio.com.br/opiniao/uma-nova-visao-sobre-compliance/

 


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