ESG e proteção de dados pessoais na estrutura da governança corporativa
A sigla ESG é um termo guarda-chuva para investimentos que buscam retornos positivos de longo prazo, evitando impactos negativos na sociedade, no meio ambiente e para as pessoas afetadas de alguma maneira pelo negócio.
"Quem se importa, vence". Esse é o nome do relatório resultante da provocação do ex-Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, a representantes de instituições financeiras, para que produzissem diretrizes sobre como integrar preocupações ambientais, sociais e de governança corporativa à gestão de recursos, intermediação financeira e à atividade de pesquisa relacionada. Da sua publicação, consolidou-se o acrônimo ESG, referindo-se às palavras em inglês, Environmental, Social e Governance - em português: Ambiente, Social e Governança.
O ESG, que pretende sintetizar as preocupações com a sustentabilidade das empresas, ainda evolui, já que os negócios e seu ambiente também mudam. Empresas com melhores indicadores tendem a se valorizar e a obter recursos a custos menores, já que há uma percepção de risco mais baixo. Com esse olhar no longo prazo, para "vencer", é recomendável que as empresas também se "importem" com a segurança de dados, inserindo o tema na sua agenda ESG.
De fato, outro acrônimo que também está em alta é a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - lei 13.709/18), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Mas como LGPD e ESG se relacionam e como isso interfere na sua organização?
ESG e os negócios
A sigla ESG é um termo guarda-chuva para investimentos que buscam retornos positivos de longo prazo, evitando impactos negativos na sociedade, no meio ambiente e para as pessoas afetadas de alguma maneira pelo negócio (consumidores, colaboradores, comunidades vizinhas etc.). Os estudos que compilam análises (meta-análises) sobre a correlação entre performance ESG e desempenho financeiro mostram que a influência predominante tende a ser positiva1.
Dada a premência da crise ambiental e climática, para muitos, a sigla ESG traz, primeiramente, as questões ambientais, como a preocupação com o futuro do planeta, das espécies e dos recursos naturais. De fato, a tendência consolidada de responsabilização por danos ambientais, de identificação pública das empresas poluidoras, de precificação de emissões de gases de efeito estufa, entre muitos outros aspectos, são eloquentes quanto à tradução financeira de uma boa gestão ambiental.
Mas o ESG abrange também questões sociais, isto é: como uma organização defende o bem social no mundo, de forma mais ampla e não somente na sua esfera de negócios. Alguns exemplos de fatores que melhoram o impacto social da organização, não apenas internamente, mas perante a comunidade, são suas práticas trabalhistas; respeito aos direitos humanos, inclusive na cadeia fornecedora; gestão de talentos; segurança de produtos; igualdade LGBTQIA+; diversidade racial e programas de inclusão.
Finalmente, o ESG também trata de assuntos ligados à governança da organização, como, por exemplo: de que forma garantir que haja alinhamento de interesses entre controladores (ou a gestão) de uma companhia e acionistas dispersos no mercado; defesa de interesses de minoritários; alinhamento da forma de remuneração da administração aos interesses da companhia; o próprio reporte das informações ESG; adesão às normas em geral (compliance) entre outros.
Visão ampla de sustentabilidade
Impossível falar de ESG sem tocar na questão da sustentabilidade. A palavra sustentabilidade é bastante potente, pois diz respeito à capacidade de algo existir permanentemente. No século XXI, sustentabilidade passou a referir-se à capacidade de coexistência da civilização humana com a biosfera, tornando-se um princípio, segundo o qual, o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras.
Por ser indiscutivelmente essencial em todas as áreas da sociedade e das atividades humanas, a palavra sustentabilidade deve ser entendida de forma mais ampla, abrangendo não apenas questões ambientais, mas também econômicas, sociais, culturais, políticas, tecnológicas, entre outras.
Podemos falar, portanto, de diferentes dimensões da sustentabilidade, para abranger as diversas áreas das relações humanas.